O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul arrecadou aproximadamente R$ 13,8 milhões com leilões eletrônicos de veículos apreendidos somente nos quatro primeiros meses de 2026.

Ao todo, 916 veículos vinculados a processos criminais foram alienados até abril deste ano, dentro do trabalho de gestão e destinação de bens apreendidos realizado pelo Judiciário sul-mato-grossense.

Desde janeiro, 1.019 veículos tiveram a remoção autorizada pela Justiça Estadual, em um processo coordenado pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça.

O trabalho inclui a retirada dos automóveis dos pátios de delegacias e unidades policiais espalhadas por Mato Grosso do Sul, além da organização dos leilões eletrônicos.

Os números seguem em ritmo elevado nos últimos anos. Em 2025, os leilões promovidos pelo TJMS resultaram na venda de 1.903 veículos apreendidos, com arrecadação de cerca de R$ 23,5 milhões. Já em 2024, foram alienados 2.338 veículos, movimentando aproximadamente R$ 28,5 milhões.

Segundo o Tribunal, a atuação da comissão especializada já dura 13 anos e transformou o Estado em referência nacional na destinação de bens apreendidos em processos penais.

As práticas adotadas pelo Judiciário estadual foram apresentadas durante a IV Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cirajud-MS), promovida pela Polícia Federal entre os dias 5 e 7 de maio, em Campo Grande.

Como funciona o procedimento

As remoções e alienações dos veículos apreendidos seguem regras previstas no Provimento nº 450/2019 do Conselho Superior da Magistratura, alinhado à Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O procedimento começa após o envio da relação de veículos apreendidos pelas delegacias. Depois da autorização judicial para remoção, um leiloeiro credenciado pelo TJMS é definido por sorteio para realizar a retirada dos veículos dos pátios policiais, no prazo de até 30 dias.

O leilão eletrônico só ocorre após autorização do juízo criminal responsável pelo processo. A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos também é responsável por todas as etapas posteriores, incluindo a expedição de ofícios aos órgãos competentes e eventuais cancelamentos de arrematação.

Os leilões seguem acontecendo de forma eletrônica, permitindo maior participação do público e mais transparência no processo. Os editais podem ser consultados no portal oficial do TJMS.  https://www.tjms.jus.br/corregedoria/leilao-eletronico.