Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem votar, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o projeto de lei do Executivo que trata sobre o modelo de terceirização, através Organização da Sociedade Civil (OSC) ,nos Centros Regionais de Saúde dos bairros Aero Rancho e Tiradentes. A previsão é que seja votado em regime de urgência, em única discussão. O Projeto de Lei 12.405/26 prevê a autorização, com “a finalidade de permitir a implementação de projeto piloto, voltado ao aprimoramento da gestão administrativa das unidades de saúde”.

Os vereadores André Salineiro e Rafael Tavares apresentaram sete emendas para aprimorar a proposta, buscando estabelecer critérios mais claros e objetivos. Entre os pontos inseridos no projeto de lei, constam critérios rígidos para seleção das entidades, proteção aos direitos dos servidores lotados nas unidades, transparência na divulgação de relatórios técnicos, extensão de contrato, fiscalizaçã do Conselho Municipal de Saúde, etc. Na última sessão, o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, ressaltou que a proposta já estava sendo debatida antes mesmo de ser protocolada pela Prefeitura na Câmara.

“A gestão do Município entende que a proposta experimental de Organização Social na Saúde é uma saída. O que fizemos antecipadamente? Abrimos espaço principalmente para aqueles que defendem a classe dos trabalhadores da saúde, Conselho Municipal de Saúde, que teve oportunidade de falar na Tribuna e fazer Audiência Pública”, afirmou Papy.

Ele enfatizou o caráter experimental da proposta e o prazo, com começo e final deste modelo. Na proposta consta a previsão de um ano, podendo ser prorrogado após avaliação dos resultados. Já o presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, o vereador Dr. Victor Rocha, posicionou-se contrário à proposta por considerar que não resolve, de fato, os problemas na saúde de Campo Grande.

“Na nossa avaliação, os principais gargalos da saúde são outros, como a insuficiência de número de leito hospitalar. Temos também as grandes filas de consultas, exames, cirurgias, a questão do abastecimento de medicamentos, material médico hospitalar, que são alguns dos gargalos”, elencou. Ele citou ainda a manifestação contrária do Conselho Municipal de Saúde ao projeto da prefeitura.

Caso seja aprovado o projeto, a contratação das OSSs será feita por meio de chamamento público. O modelo prevê pagamento condicionado ao cumprimento de metas de atendimento, com possibilidade de suspensão de repasses em caso de descumprimento.