A ala da direita de Mato Grosso do Sul celebrou a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução das penas de condenados pelos ataques ao Palácio do Planalto em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. 

O projeto pode beneficiar pelo menos 190 pessoas condenadas pelos atos, de acordo com o último balanço do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, 144 a favor do mantimento e 5 abstenções. No Senado, foram 24 votos a favor e 49 votos contrários. Para que o veto fosse derrubado, era preciso que houvessem, no mínimo, 247 votos a favor na Câmara e 41 no Senado. 

Para o deputado federal, Rodolfo Nogueira (PL), o 'Gordinho do Bolsonaro', o resultado mostra a força da ação conjunta do Parlamento. 

“Hoje o Congresso mostrou sua força. A derrubada desse veto é uma resposta clara à sociedade e um passo importante para corrigir injustiças em condenações que não respeitaram a proporcionalidade das penas”, afirmou ao Correio do Estado. 

A Senadora Tereza Cristina (PP), afirmou que a decisão é um passo para uma pacificação do Brasil. 

'Derrubamos o veto porque o Parlamento já decidiu, por ampla maioria, no final do ano passado, corrigir as penas abusivas do 8 de Janeiro - punir sim os crimes de multidão, mas com proporcionalidade. Precisamos virar essa página, fazer justiça aos injustiçados e pacificar o país', disse a senadora.

Um dos principais defensores dos presos políticos pelo atos, Marcos Pollon, deputado federal pelo Partido Liberal, também comemorou a derrubada do veto presidencial, alegando que o próximo passo deve ser a anistia e anulação do processo sobre um 'golpe falso que não existiu'. 

'Vamos acabar com essa injustiça de uma vez por todas. Vamos caminhar para anulação dos processos e acabar com essa injustiça . Esse foi o primeiro passo. Agora a gente precisa eleger o Flávio bolsonaro e um Senado forte e ano que vem será a anistia”, disse. 

O deputado Dr. Luiz Ovando (PP) ressaltou que a derrubada do veto resgata parcialmente a justiça para os manifestantes do 8 de janeiro. 

'O Congresso ainda é capaz de proteger direitos violados e corrigir abusos de um STF que precisa ser reavaliado. Justiça significa dar ao cidadão aquilo que é devido, e hoje mostramos que a voz do povo pode prevalecer'. 

Veja como votou cada parlamentar de Mato Grosso do Sul

Camila Jara (PT) Geraldo Rezende (União) Vander Loubet (PT)

Marcos Pollon (PL) Rodolfo Nogueira (PL) Beto Pereira (Republicanos) Luiz Ovando (PP)

O deputado Dagoberto não votou

Soraya Thronicke (PSB)

Nelsinho Trad (PSD) Tereza Cristina (PP)

O texto agora será encaminhado para promulgação e o presidente Lula terá até 48 horas para oficializar a lei. Caso isso não ocorra, a responsabilidade fica com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) e, depois, ao vice-presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos/PB). 

Após o decreto e publicação oficial, a nova regra passa a valer oficialmente. 

Como isso afeta a situação de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe e está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde. 

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia ser transferido para o regime semi-aberto depois de sete anos da pena, ou seja, em 2033. 

No entanto, com a nova regra, especialistas afirmam que Bolsonaro pode migrar em um período menor, variando entre dois e quatro anos. 

Além disso, o projeto também prevê a redução da pena de um a dois terços do tempo quando os crimes ocorrem em contexto de multidão, desde que o réu não tinha financiado os atos nem exercido um papel de liderança. 

A partir da defesa de algum dos condenados, caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus pelos crimes. Assim, a redução das penalidades não será automática.