O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra a aplicação de medidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas a determinação do uso de tornozeleira eletrônica. Na 2ª feira (21.jul.2025), o magistrado abriu divergência em relação à maioria já formada na 1ª Turma, que confirmou a decisão do ministro da Corte Alexandre de Moraes.

Fux ficou isolado no julgamento, que terminou com 4 votos a 1 pela manutenção das medidas cautelares. Em seu voto, o magistrado disse que a PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria Geral da República) “não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente'. Afirmou também que impedir Bolsonaro de utilizar redes sociais confronta a liberdade de expressão. Leia a íntegra do voto (PDF – 121 kB).

Eis os principais argumentos de Fux em seu voto contra a decisão de Moraes: