Dourados, MS — O Prefeito Marçal Filho assinou, no dia 2 de janeiro de 2025, o Decreto nº 03, que estabelece normas rigorosas para o retorno de servidores cedidos a outros órgãos, empresas ou entidades. A medida visa organizar a gestão de pessoal e garantir maior controle sobre a aplicação de recursos humanos na administração pública municipal.

De acordo com o Decreto, todos os servidores afastados de seus órgãos de lotação, independentemente do motivo, deverão apresentar-se à Secretaria Municipal de Administração no prazo de dez dias contados a partir da publicação do documento. Nesse caso o prazo seria até o dia 11 de janeiro.  

A não apresentação dentro do prazo acarretará consequências graves, incluindo a exclusão do servidor da folha de pagamento e o registro de ausência como abandono de cargo ou emprego.

O Decreto também prevê uma ampla reavaliação das cedências, delegando à Secretaria Municipal de Administração a responsabilidade de levantar dados sobre servidores cedidos a outras entidades, sejam elas públicas ou privadas. A partir desse levantamento, o Poder Executivo poderá ratificar ou suspender as cedências, conforme os interesses da administração municipal.

A vigência imediata do Decreto sublinha a urgência da medida e o compromisso da atual administração em reorganizar a máquina pública municipal desde o início do ano.

Resumo elaborado com IA a partir do Diário Oficial

Segue abaixo Diário Oficial na integra: