A Diretora-Geral da Guarda Municipal de Dourados, Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, anunciou a Resolução nº 63/2024/GMD, que define novas diretrizes para o porte de armas de propriedade pessoal pelos Guardas Municipais durante o desfile cívico-militar em comemoração ao Dia da Independência.
Conforme a resolução, os guardas convocados para atuar no evento, que ocorrerá em 7 de setembro de 2024, estarão autorizados a utilizar armamento e munição de suas próprias posses. A medida segue o disposto no artigo 33, parágrafo único, do Decreto nº 1.239, de 18 de abril de 2022, e foi divulgada no Diário Oficial do Município nº 5.635.
A norma estabelece que as armas devem estar devidamente registradas em nome do servidor, obedecendo aos requisitos legais da Lei nº 10.826/2003 e do Decreto nº 9.847/2019, além de outras regulamentações aplicáveis ao porte de armas. Durante o evento, cada Guarda Municipal deverá portar o certificado de registro da arma e a carteira de identidade funcional, conforme previsto pela legislação vigente.
A Diretora-Geral enfatizou que a iniciativa visa garantir a segurança e a eficiência dos trabalhos durante o desfile, proporcionando aos Guardas Municipais os meios adequados para o desempenho de suas atribuições de forma segura e eficaz. A resolução será válida exclusivamente para o evento comemorativo do Dia da Independência.