Cidadania e Justiça
Indenização do Bolsa Família de R$ 15 mil: você pode ter direito! veja como consultar
Decisão judicial pode render indenização de R$ 15 mil aos beneficiários do Bolsa Família. Veja como consultar se você está elegível para receber.
EMBRAPA/CAROLINE PIECZARKA
Se você é beneficiário do Bolsa Família, saiba que pode ter direito a receber R$ 15 mil por vazamento de dados do governo federal. Após a condenação da Caixa e outros órgãos federais em primeira instância, o instituto que é autor da ação civil pública colocou no ar um site para que os interessados em receber a indenização possam verificar se seus dados foram vazados.
O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) lançou um portal para consulta de elegibilidade para receber a indenização de R$ 15 mil do Bolsa Família.
Apesar do vazamento de informações pessoais ter ocorrido no ano passado, quando o programa social ainda se chamava Auxílio Brasil, só agora os beneficiários ficaram sabendo que podem ter valores a receber.
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Isso porque a sentença que determina o pagamento da indenização para todos os beneficiários que tiveram seus dados vazados saiu no início de setembro de 2023. Contudo, vale lembrar que a decisão ainda cabe recurso e a Caixa já informou que irá recorrer.
Por isso, mesmo que descubra que está elegível para receber os R$ 15 mil, o beneficiário ainda não está com esse dinheiro garantido. Antes, é preciso aguardar todas as instâncias do julgamento e, caso o instituto ganhe a ação, aí sim os beneficiários receberão o dinheiro.
Quem tem direito à indenização de R$ 15 mil? Inicialmente, cerca de 3,7 milhões de brasileiros que estavam recebendo o Auxílio Brasil em setembro de 2022 poderão estar elegíveis à multa de R$ 15 mil por danos morais.
Caso Auxílio Brasil
Resumidamente, o vazamento de dados do Auxílio Brasil deixou exposta as informações pessoais de mais de 3,7 milhões de beneficiários. A disseminação ocorreu em outubro de 2022 e permitiu que financeiras e correspondentes bancários tivessem acesso aos dados sigilosos, utilizando as informações para realizar a venda de produtos como o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Segundo a ação pública, podem ter sido vazados os seguintes dados:
Endereço completo Número de Celular Data de nascimento Valor do benefício recebido Número do NIS (Número de identificação social) Número do CadSUSEndereço completoNúmero de CelularData de nascimentoValor do benefício recebidoNúmero do NIS (Número de identificação social)Número do CadSUSAbono natalino do Bolsa Família 2023 já tem valor definido; EntendaBolsa Família: Como saber se fui aprovado e onde fazer a consultaPortal Cidadão Caixa: Veja como consultar o Bolsa FamíliaAbono natalino do Bolsa Família 2023 já tem valor definido; EntendaBolsa Família: Como saber se fui aprovado e onde fazer a consultaPortal Cidadão Caixa: Veja como consultar o Bolsa Família
Instituto Sigilo libera consulta de elegibilidade
Após a divulgação da sentença, cresceu a procura dos beneficiários para saber se tiveram seus dados vazados e, consequentemente, descobrir se terão direito a indenização de R$ 15 mil.
Por esse motivo, o Instituto Sigilo lançou um site para consulta de elegibilidade, o portal Caso Auxílio Brasil. Para saber se seus dados foram vazados, acesse https://sigilo.org.br/ e preencha nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
O resultado da consulta irá dizer se você está ELEGÍVEL (teve os dados vazados) ou INELEGÍVEL (não faz parte desse grupo).
Acesse o site do Instituto Sigilo - https://sigilo.org.br/Clique no botão Conferir se eu tenho direitoNa aba Caso Auxílio Brasil, preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone (é preciso preencher todos os campos para realizar a consulta)Marque a opção Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de UsoAbaixo, existe a opção de associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso. A associação é opcional, então você poderá deixar a caixinha em brancoMarque a opção Não sou um robô e clique em Conferir se tenho direitoNa próxima tela, o portal irá mostrar a elegibilidade (se você está elegível ou não a receber a indenização do Auxílio Brasil)Caso a situação esteja elegível, significa que você faz parte do grupo de beneficiários que teve seus dados vazados.Neste caso, siga acompanhando as atualizações sobre o tema.
