O Projeto de Lei 159/23, que gerou intensos debates e discussão na última sessão da Câmara de Vereadores de Dourados, causou uma reviravolta após a recomendação do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, que encaminhou, na tarde do dia 7 de setembro, o ofício n° 0530/2023/16PJ/DOS.

A polêmica envolvendo a autorização de permuta de um bem público agora está suspensa, enquanto a promotoria avalia possíveis práticas lesivas ao erário.

Após uma maratona de mais de 13 horas de sessão, o vereador Fábio Luís (Progressistas) e o vereador Rogério Yuri (PSDB), ambos arquitetos, contestaram os valores envolvidos na permuta, apontando que o terreno da prefeitura tinha um valor muito superior ao previsto no projeto. Esse debate gerou dúvidas sérias sobre a transparência do processo e levou a uma série de adiamentos nas votações.

A polêmica tomou uma nova dimensão com a recomendação do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno. Em seu comunicado aos vereadores, o promotor enfatizou a necessidade de suspender a votação do Projeto de Lei 159/23, citando preocupações sobre possíveis práticas lesivas ao erário. Até que haja evidências claras em contrário, a recomendação é suspender todas as votações relacionadas ao projeto.

Agora, a Câmara de Vereadores aguardará o desenrolar das investigações da promotoria antes de retomar a discussão e votação do Projeto de Lei.