Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Dourados, chegou na Câmara de Vereadores por volta do meio-dia de ontem (4), levou os parlamentares a longa discussão. Ao final, às 4h10 desta terça-feira (5), a oposição foi derrotada pela base de sustentação política da atual gestão do executivo. O projeto segue para segunda discussão.

O PL 159/23, de autoria do Executivo, autoriza a prefeitura a adquirir, por permuta, um imóvel da rua W1, no Jardim Água Boa, em terreno de 360 metros quadrados, de propriedade da empresa Saad Lorensini & Cia, pela troca de um terreno de 500 metros quadrados da administração municipal, localizado nos altos da Avenida Presidente Vargas, na entrada de condomínios de luxo.

A área do terreno da prefeitura, conforme projeto da administração municipal, está avaliado em R$ 449 mil, e a residência da Saad Lorenzini em R$ 451 mil. Os valores, no entanto, foram contestados durante toda a sessão pelo bloco de oposição do prefeito.

O vereador Fábio Luis (Progressistas), que é arquiteto e urbanista, argumentou que o terreno da prefeitura tem um valor muito superior, podendo chegar até 1 milhão de reais. O vereador Rogério Yuri (PSDB), também arquiteto, compartilha da mesma opinião e, por conta própria, recomendou duas avaliações profissionais, custeando-as do próprio bolso. Tendo como resultado de avaliação valores em torno de 800 mil a 900mil reais.

Curiosidades:

Uma das curiosidades do processo é o fato do imóvel ofertado pela empresa é ter pertencido a um dos atuais vereadores da base do executivo. Segundo informações a empresa Saad Lorensini & Cia pretende abrir no terreno uma unidade do McDonald’s.

Votação

Para chegar à aprovação, o caminho foi bastante longo: o assunto ficou em pauta no plenário por mais de oito horas, contando os momentos de suspensão.

Primeiramente, o vereador Rogério Yuri exigiu vistas, as quais foram rejeitadas com uma votação empatada de 9 a 9. Curiosamente, o vereador Creusimar Barbosa (União), que votou a favor do projeto durante todo o processo, votou a favor do pedido de vistas de Yuri, o que resultou em um empate nos votos. A decisão final coube ao presidente da casa, Laudir Munaretto (MDB), que votou contra o pedido de vista, liderando uma votação final de 10 a 9 contra a solicitação de Vistas do processo.

O mesmo dispositivo escrito na ementa, mas enquanto PL 53/23 (1), esteve na pauta da 14ª sessão ordinária, em 8 de maio, e não foi votado por também receber pedido de vistas de Yuri, – o argumento dele de agora permanece igual ao do primeiro semestre: discorda dos valores monetários de avaliação.

Em seguida, por verificar que o PL 159/23 conta com documentos vencidos, o vereador Fabio Luís, solicitou adiamento da discussão e votação por cinco sessões ordinárias. Antes de o adiamento ser votado, o vereador Elias Ishy (PT) relembrou à mesa diretora que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados prevê, no artigo 96, parágrafo 1º, inciso 6, que “os projetos deverão conter informações e/ou documentos exigidos por leis ou por este regimento”. A consideração foi julgada como não pertinente. Posteriormente, o pedido de adiamento foi negado por 10 a 8.

Ao submeter uma questão de ordem, o vereador Márcio Pudim (PSDB) mencionou que os parlamentares tiveram acesso ao PL 159/23 com documentos a partir da página 53, faltando da 1ª à 52ª. O pedido dele foi acatado pela presidência da Casa, que o encaminhará à prefeitura no sentido de “solicitar cópia integral do processo administrativo da permuta do imóvel”. Em tempo, a vereadora Tania Cristina (PP) enfatizou que o PL 159/23 não pôde ser apreciado com calma, por ter chegado a ela e aos seus colegas poucas horas antes de a 29ª sessão começar.

Na sequência, o vereador Juscelino Cabral (PSDB) fez requerimento de adiamento da discussão e votação por três sessões ordinárias. O pedido não teve tempo de ser votado na 29ª sessão ordinária, a mais longa de 2023 até agora – quase oito horas, encerrada às 23h10. Ficou para a 2ª sessão extraordinária, que foi iniciada às 23h32 e finalizada às 23h59 de ontem, novamente sem essa votação (regimentalmente, uma sessão não pode ocorrer em dois dias). Portanto, antes do encerramento, o presidente, vereador Laudir Munaretto (MDB), convocou seus colegas para a 3ª sessão extraordinária, que teve início e término, respectivamente, à 1h28 e às 4h10 de hoje (5).

Na 3ª extraordinária, o requerimento de Juscelino para o adiamento foi rejeitado por 10 votos a 8. Com a nova derrota, Tania pediu adiamento da discussão e votação por duas sessões – e o pedido foi rejeitado mais uma vez, por placar igual ao anterior. Logo após, Pudim pediu adiamento por uma sessão – a situação se repetiu: rejeição por 10 a 8. Aí, finalmente, já de madrugada, chegou a hora da discussão do PL 159/23, momento no qual Fabio enumerou irregularidades no projeto; em contrapartida, os vereadores Marcelo Mourão (Podemos), Sergio Nogueira (PSDB) e Mauricio Lemes (PSB) foram alguns dos que defenderam a proposta.

O projeto de lei foi um dos mais contestados na Câmara de Dourados em 2023, exigiu uma entrega frenética por parte dos assessores, que buscaram detalhadamente leis e normas no Regimento Interno para sustentar a causa de seus vereadores.

Segue o nome dos Vereadores que defenderam e votaram a favor do projeto de lei que permite a permuta:

1.       Marcão da Sepriva

2.       Daniel Junior

3.       Marcelo Mourão

4.       Sergio Nogueira

5.       Liandra da Saude

6.       Cemar Arnal

7.       Laudir Munaretto

8.       Mauricio Lemes

9.       Olavo Sul

10.   Jânio Miguel

11.   Creusimar

Nome dos vereadores que votaram contra o projeto de lei que permite a permuta:

1.       Tio Bubi

2.       Elias Ishi

3.       Fábio Luis

4.       Tânia Cristina

5.       Rogério yuri

6.       Marcio Pudim

7.       Diogo Castilho

8.       Juscelino Cabral