Em sua primeira decisão como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 8, o ministro Cristiano Zanin livrou um casal da acusação de estelionato. O despacho ocorreu por meio de um habeas corpus.

A decisão do ministro é monocrática, ou seja, tomada apenas por Zanin. De acordo com a determinação, a Suprema Corte restabeleceu o que fora decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Este último decidira pelo fim da punição do casal.

A suposta vítima declarou, no processo, que não tem interesse em confirmar a denúncia contra o casal. Zanin sustentou que, desde 2019, a lei passou a exigir que acusações por estelionato devem partir da vítima.

Depois, o STF decidiu que a lei se aplicaria mesmo em casos anteriores, nos quais a denúncia foi feita apenas pelo MP — hipótese em que a vítima teria de ser novamente consultada. Nesse caso específico, a vítima recuou.