Recentemente, o Fórum Municipal de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Dourados envia uma carta de solicitação de apoio às autoridades locais, destacando as demandas urgentes dos trabalhadores do SUAS na proteção social básica, média e de alta complexidade. A carta ressalta os principais desafios enfrentados e faz propostas para melhorar as condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados.

Na carta, é compartilhado o aumento das demandas do SUAS no pós-pandemia. Com a crise socioeconômica gerada pela COVID-19, houve um aumento significativo no número de famílias em situação de desproteção social, com diminuições salariais, aumento do desemprego e problemas de acesso a água e saneamento básico, especialmente em reservas indígenas. O Fórum destaca a necessidade de estruturar os serviços socioassistenciais para lidar com o agravamento da pobreza e garantir as seguranças sociais dos usuários.

Outro ponto levantado na carta é a falta de efetivo no SUAS, bem como a ausência de concurso público vigente na Secretaria Municipal de Assistência Social. Apesar do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em horário integral ter sido determinado, não há pessoal suficiente para compor as equipes e garantir a continuidade dos serviços. O Fórum destaca a necessidade de contratação de servidores públicos por meio de concurso para suprir a falta de profissionais e evitar o descumprimento da legislação vigente.

A precariedade das condições de trabalho também está mencionada na carta, incluindo a falta de manutenção e reparos nas estruturas físicas dos CRAS, CREAS, Centros de Convivência e Casa da Acolhida. Os prédios estão deteriorados e apresentam problemas como vazamentos, calhas entupidas, telhas quebradas e falta de manutenção em equipamentos. Além disso, há abundância de materiais de consumo, o que compromete o atendimento adequado à população.

Diante dessas questões, o Fórum solicita providências urgentes à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Prefeito Municipal de Dourados. Entre as ações propostas estão o retorno do funcionamento dos CRAS em período de seis horas, até a conclusão de concurso público; a elaboração de projetos técnicos e licitação para reformas e infraestrutura das unidades; a conclusão do concurso público para os níveis médio e superior; a regulamentação da carga horária dos trabalhadores do SUAS; e a contratação de uma empresa para realizar um diagnóstico socioterritorial atualizado.

Na Câmara Municipal, o vereador Juscelino Cabral, que é bacharel em Serviço Social,  recebeu a carta do SUAS e tem se manifestado publicamente em defesa dos profissionais de Assistência Social, fazendo reivindicações e visitas aos CRAS na cidade de Dourados.

Dentre as demandas da carta, a prefeitura de Dourados no dia 26 de junho publica em diário oficial, edital de um novo concurso para as carreiras públicas municipais com abertura de 375 vagas, sendo que destas cinco vagas para Assistente Social Educacional. As inscrições para o concurso começaram no dia 26/06 e vão até o dia 06/08. A prova será realizada no dia 17/09. Os salários dos cargos variam de R$ 2.077,31 até R$ 5.370,08

Confira a carta na sua integra: