O Procon de Dourados/MS encerrou a Semana do Consumidor com uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizada no dia 17. O objetivo foi apresentar como a LGPD pode ser aplicada nas relações consumerista. A palestra foi ministrada por Ivano Sousa Clink, Bacharel em Direito, Data Protection Officer (Diretor de Proteção de Dados) e Chefe do setor de informática da Câmara Municipal de Dourados, responsável pela implantação da LGPD na Câmara.

Segundo Clink, muitas empresas ainda não protegem os dados dos seus consumidores, o que deixa uma brecha para fraudes. O Procon de Dourados e os Procons de todo o país são responsáveis ​​pela fiscalização das empresas em relação à LGPD. Clink enfatizou que a palestra foi o início de um treinamento para que os servidores saibam como atuar.

A LGPD é obrigatória para todas as empresas públicas ou privadas que realizam operações envolvendo o tratamento de dados pessoais, mesmo que não tenham um site ou loja virtual. A obediência à LGPD não é uma opção, e alguns dispositivos da lei concluem pela obrigação das empresas à sua conformidade, como indica o Art. 44 da LGPD.

Além disso, o texto destaca que ampliar os vínculos entre o Procon e os fornecedores do município é importante para prevenir problemas na relação de consumo e promover a harmonia entre ambos.

Agora, temos a importância do papel do contador em alertar seus clientes sobre a necessidade de controle à LGPD e em indicar um Data Protection Officer (DPO), profissional com conhecimento técnico (jurídico e regulatório) para as definições de implantação na empresa.

Para mais informações segue o contato do senhor Ivano Clink (Data Protection Officer):

[email protected]

(67) 9 9696-9081